Mercosul-UE: Entenda as Regras para a Aprovação do Acordo e os Desafios Políticos

Após mais de duas décadas de intensas negociações, o tão aguardado acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) foi finalmente anunciado, na sexta-feira (6/12), pelos líderes do bloco sul-americano e pelo presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Contudo, mesmo com a celebração deste marco histórico, o acordo ainda enfrenta uma longa jornada até sua implementação efetiva, sendo necessário passar por diversos processos de validação e aprovação nos dois blocos econômicos.

Processo de Aprovação: O Que Está em Jogo?

Apesar da expectativa pelo anúncio, que ocorre 25 anos após o início das negociações, o acordo ainda não possui nenhum efeito prático e imediato e pode demorar até ser implementado, principalmente por conta das regras para a aprovação dentro da União Europeia.

Para que o acordo entre em vigor, ele precisa passar por uma série de etapas de validação e ratificação dentro dos blocos. Na União Europeia, o primeiro passo será a aprovação do Parlamento Europeu, composto por representantes eleitos de cada país, cuja função é decidir sobre os acordos internacionais. Para a aprovação, será necessária uma maioria simples de votos dos eurodeputados.

Paralelamente, o Conselho da União Europeia, formado pelos ministros de cada governo, precisa ratificar o acordo. Para ser validado, é exigido o aval da maioria comprometida, o que significa que pelo menos 55% dos países-membros devem concordar, representando 65% da população total da UE. Esse processo é crucial, pois, embora existam regras gerais para a aprovação, qualquer oposição de pelo menos quatro países com uma população combinada de 35% ou mais pode barrar o acordo.

Oposição Dentro da União Europeia

O caminho para a aprovação não será fácil, já que alguns países da UE já se manifestaram contra o acordo, sendo a França a principal oposição. O presidente francês, Emmanuel Macron, criticou abertamente o acordo, chamando-o de “inaceitável” em seu formato atual, durante reunião com Ursula von der Leyen. A Polônia também anunciou sua oposição e afirmou que votará ao lado de Macron.

Por outro lado, países como Alemanha e Espanha foram apresentados projetados ao acordo, especialmente devido ao contexto político e econômico global, em que a parceria com o Mercosul pode representar uma resposta estratégica à política protecionista dos Estados Unidos sob Donald Trump. Apesar disso, países como Áustria, Itália e Países Baixos mantêm uma posição mais cautelosa, pressionada por interesses internos e necessidades do mercado.

O Que Vem a Seguir?

A conclusão das negociações representa apenas o início do processo. Após o anúncio, o acordo precisa ser revisado legalmente, traduzido para todas as línguas oficiais da UE e do Mercosul e, posteriormente, publicado pelos líderes dos blocos. Somente após passar pela aprovação nos parlamentos internos de cada um dos países membros do Mercosul — Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia — e cumprir todos os trâmites da UE, o acordo poderá finalmente ser ratificado.

Este processo pode levar mais tempo do que o esperado, especialmente pela complexidade das negociações e pela resistência de países como a França, que já declarou um forte posicionamento contrário. De acordo com o especialista em política internacional da UERJ, Paulo Velasco, a aprovação pela maioria comprometida na UE obrigaria os países membros a cumprirem as regras acordadas, o que representa uma importante vitória para o bloco, caso o acordo seja aprovado.

O Futuro do Acordo Mercosul-UE: Esperança e Desafios

Embora o acordo ofereça inúmeras oportunidades para ambos os blocos, sua aprovação ainda está longe de ser garantida. A luta por consenso dentro da União Europeia pode ser o maior obstáculo a ser superado. Contudo, a pressão por uma resposta econômica e comercial diante de um cenário global instável é um fator que pode promover uma resolução positiva. O tempo dirá que os benefícios do acordo prevalecerão sobre as dificuldades políticas internacionais.

Acompanhe as atualizações sobre os próximos passos dessa negociação histórica, que tem o potencial de transformar as relações comerciais e políticas entre o Mercosul e a União Europeia.